A Conferência Nacional e a participação orçamentária da população idosa
O site da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), programada para ocorrer em Brasília, no Distrito Federal, entre os dias 16 a 19 de dezembro de 2025, destaca que o evento tem como tema central o “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
Coincidentemente, um dia antes de ter visto o site da Conferência, comecei a ler o livro eletrônico “Olhares sobre políticas públicas e ação pública: transformações e insurgências”, publicado em 2025. O livro foi uma recomendação que recebi no grupo de pesquisa do Observatório dos Conselhos, de Curitiba.
O Observatório dos Conselhos é um projeto de pesquisa vinculado ao Núcleo de Estudos em Instituições (NINST) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Trata-se de um grupo de pesquisa registrado e certificado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).
Dois trechos do livro me chamaram bastante a atenção, ambos relacionados à gestão orçamentária. O primeiro diz:
“A perspectiva de Vincent Dubois, por exemplo, pode auxiliar a compreender como elites administrativa e jurídicas controlam arenas decisórias cruciais — como o sistema de justiça, o orçamento ou as agências regulatórias —, muitas vezes definindo prioridades em detrimento da participação social. Esse olhar oferece elementos para problematizar a naturalização da autoridade estatal e refletir criticamente sobre os jogos de poder que atravessam o processo político”.
Já o segundo trecho destaca que:
“Para o Brasil, o texto é especialmente relevante porque ilumina nosso déficit histórico de deliberação pública. Embora tenhamos experimentado avanços institucionais importantes — como conferências, conselhos e orçamentos participativos —, esses espaços foram frequentemente esvaziados, cooptados ou desmontados nas últimas décadas. O contraste com a persistência de decisões autoritárias mostra que a questão não é apenas “quando” a deliberação importa, mas também “quem” pode deliberar, em que condições e com quais efeitos.”
Aproveitei o espaço daqui para propor uma reflexão sobre a necessidade de aprofundar o debate orçamentário – e as consequências orçamentárias na vida das pessoas idosas do Brasil -, com o intuito de estimular o pensamento sobre a necessidade (ou não) do tema ser debatido durante a Conferência Nacional que ocorrerá durante o último mês do ano de 2025.
O orçamento público é uma arena de poder destacada por inúmeros pensadores, nacionais e estrangeiros. Da mesma forma, tantos outros já explicitaram que se trata de um espaço onde as mais diversas elites agem, de forma a buscar viabilizar seus interesses coletivos (restritivos).
Assim sendo, é necessário preparar o público, em especial os representantes dos segmentos ligados à sociedade civil organizada, para ampliar sua participação, bem como para qualificar sua participação.
Entendo ser um processo contínuo de captação, para “desmistificar” parte do tema, especialmente para o grande público. O poder, restrito a grupos menores de pessoas conhecedoras do tema, bem como os saberes dos meandros e mecanismos orçamentários, são dificultadores da participação popular, bem como do controle social.
Se a participação cidadã das pessoas idosas é uma urgência nacional, quiçá seja uma ótima oportunidade refletir sobre a gestão orçamentária nacional para políticas públicas voltadas à pessoa idosa no país.
Estaria a gestão orçamentária federal, estaduais e distrital e, da mesma forma, a gestão orçamentária municipal espalhada pelo país uma ferramenta que amplie a garantia de direitos? Tenho minha visão sobre, mas gostaria de que no relatório final da Conferência, algo a respeito fosse tratado.
Isso tudo porque a Conferência Nacional pode ser um excelente fórum ao fortalecimento da participação orçamentária da população idosa brasileira.
Foto: print do site https://6conadipi.mdh.gov.br/2a-conferencia-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa-palmeira-dos-indios-al/
